Provimento 213 do CNJ: o que muda para a TI dos cartórios

O Provimento CNJ nº 213/2026, que substitui o antigo Provimento 74/2018, estabeleceu padrões mínimos obrigatórios de tecnologia da informação e segurança para todos os serviços notariais e de registro do Brasil. Para muitos cartórios, isso significa repensar toda a estratégia de backup, continuidade e infraestrutura.

Neste artigo, resumimos as principais exigências e como a sua serventia pode se adequar dentro dos prazos.

O que o Provimento 213 exige

A norma define requisitos técnicos por classe de cartório, com destaque para:

• Backup periódico por classe: cópias completas em intervalos de 24h, 48h ou 72h, conforme a classificação da serventia.
• Dois ambientes tecnicamente independentes: o armazenamento deve contar com pelo menos dois ambientes independentes, assegurando redundância geográfica ou lógica equivalente.
• Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Plano de Recuperação de Desastres (PRD) formalizados, com RTO e RPO definidos por classe.
• Testes de restauração documentados, comprovando que os backups são efetivamente recuperáveis.

A redundância geográfica é o ponto crítico

A exigência de dois ambientes independentes com redundância geográfica é onde muitos cartórios encontram dificuldade. Manter uma segunda cópia em um local fisicamente separado, com infraestrutura confiável, não é trivial para uma serventia operar sozinha.

É aqui que um provedor com datacenters próprios em praças diferentes faz diferença: a Saiph TI opera datacenters em Belo Horizonte e Recife, permitindo que os dados do cartório sejam replicados entre dois sites independentes — atendendo nativamente ao requisito da norma.

Você pode contratar um provedor

Um ponto importante: o Provimento permite expressamente a contratação de soluções de terceiros nos modelos IaaS, PaaS e SaaS (art. 13), desde que o contrato inclua:

• Cláusulas de confidencialidade;
• Portabilidade integral dos dados em formato não proprietário;
• Gestão de incidentes e conformidade com a LGPD.

Ou seja: você não precisa montar e operar a infraestrutura internamente. Pode contratar um provedor especializado — desde que o contrato esteja em conformidade.

Como a Saiph TI ajuda na adequação

A Saiph TI estrutura toda a adequação do cartório ao Provimento 213:

• Backup gerenciado com Veeam/Acronis, no intervalo exigido pela sua classe;
• Redundância geográfica real entre os datacenters de BH e Recife;
• PCN e PRD documentados, com RTO e RPO em contrato;
• Testes de restauração periódicos e comprovados;
• Contrato com as cláusulas de confidencialidade, portabilidade e LGPD que a norma exige.

Os prazos de adequação começam em poucos meses após a vigência. Quanto antes a serventia iniciar o processo, mais tranquila será a conformidade.

Fale com a nossa equipe para uma avaliação da sua serventia e uma proposta de adequação ao Provimento 213.